Pernambuco se posiciona entre os primeiros estados do Brasil a adotar integralmente o Plano de Contas Aplicável ao Setor Público (PCASP), contemplando novos procedimentos de contabilidade convergidos às normas internacionais. O Balanço Geral do Estado, publicado no Diário Oficial no último dia 28 de março, foi o primeiro a utilizar o PCASP. A publicação é de responsabilidade da Contadoria Geral do Estado (CGE), órgão pertencente à Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).

Nesse balanço, enfoque especial foi dado à qualidade dos registros patrimoniais, conforme as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Em recente artigo, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, citou a o Balanço do Estado como exemplo de qualidade, respaldando todo um trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Sefaz-PE.

“Mais do que uma obrigação legal, essa publicação representou um grande passo na modernização em curso na estrutura contábil do Estado, reconhecido como um dos processos mais exitosos do país”, afirma o contador-geral do Estado, Carlos Alberto de Miranda Medeiros.

A implantação das NBCASP, que apresentam inspiração nas normas e padrões constantes das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), vem apresentando grande repercussão na classe contábil nacional, e o resto do mundo também vem acompanhando o processo em curso no Brasil. As normas passaram por audiências públicas em diversos estados desde 2008 e entraram em vigor, de forma opcional, em 2009.

Após algumas prorrogações, a obrigatoriedade legal da publicação do balanço pelas NBCASP se deu a partir do exercício de 2014, mas, na prática, a adoção integral do PCASP ficou para 2015. Alguns processos relativos à convergência total encontram-se em fase de desenvolvimento, dentro de prazos ainda pendentes de definição. O Governo de Pernambuco iniciou os trabalhos visando à convergência a essas normas em 2008 e, em 2014, conseguiu apresentar suas contas de acordo com o novo modelo, adotando, integralmente, o PCASP no mesmo ano.

Já as normas e padrões do International Financial Rerporting Standards (IFRS), conhecido genericamente como normas internacionais de contabilidade, entraram em vigor em 2009, tornando-se obrigatórias para empresas de capital aberto e fechado de médio e grande portes. Desde então, diversos países vêm implantando projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, incluindo o Brasil.

Fonte: https://www.sefaz.pe.gov.br/Noticias/Paginas/Balan%C3%A7o-Geral-do-Estado-segue-normas-internacionais-de-contabilidade0417-4438.aspx

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